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24-Fev-2025Reflexos jurídicos da blockchain na administração pública brasileira: impactos nos princípios da probidade, transparência e eficiênciaCosta, Camilla Ellen AragãoDissertação
4-Fev-2021A Santa Joana dos matadouros: por uma abertura crítica e interpretativa da mulher trabalhadora a partir do teatro épico de Bertold BrechtCaldas, Kelly Helena SantosDissertação
30-Jan-2025Entre a rua do Acre e o subúrbio de São Geraldo: perspectivas jusliterárias do direito à cidade em romances de Clarice LispectorCarvalho, Mariana Mendonça LisboaDissertação
26-Fev-2025Constitucionalismo fraternal: o agir fraterno na concretização dos direitos fundamentais no Estado democrático brasileiroCavalcante, Geovânio de MeloDissertação
7-Fev-2025Marca e direito da personalidade: uma análise jurídica sobre a exploração comercial dos atributos de Lampião e Maria BonitaSouza, Ithala OliveiraDissertação
21-Fev-2025A liberdade de expressão e a magistratura: limites à atuação normativa do Conselho Nacional de Justiça no controle de comportamentos dos magistrados em redes sociaisLima, Isaac Costa Soares deDissertação
23-Jan-2026Conectados e divididos: o risco das redes sociais algorítmicas e a resposta do direito brasileiro para os agentes digitaisFaria, Lucas Ribeiro deDissertação
23-Jan-2026Análise de aspectos estruturais da reforma tributária na perspectiva da proteção de dadosSantos, Cleriston Adonai dosDissertação
29-Fev-2024A legitimidade democrática da jurisdição constitucional na concretização dos direitos fundamentaisGuilherme, Luiz Antônio Cardoso de MeloDissertação
15-Jan-2025Efetividade do direito à privacidade na transferência internacional de dados sob a Lei Geral de Proteção de Dados do BrasilNascimento, Reginaldo FelixDissertação

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