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Fecha de publicación	Título	Autor(es)	Tipo
24-feb-2016	Administrativização do direito penal brasileiro com a lei de improbidade empresarial	Sodré, Edyleno Ítalo Santos	Dissertação
29-feb-2016	Estado de coisas inconstitucional no direito fundamental à comunicação: análise do regime jurídico da radiodifusão audiovisual no Brasil	Oliveira, Vitor Costa	Dissertação
29-feb-2016	Cláusula geral de negociação processual : um novo paradigma democrático no processo cooperativo	Lima, Hercilia Maria Fonseca	Dissertação
29-feb-2016	Os direitos linguísticos : possibilidades de tratamento da realidade plurilíngue nacional a partir da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988	Abreu, Ricardo Nascimento	Dissertação
6-may-2013	Direito fundamental a um processo justo, sob o enfoque do formalismo valorativo e da flexibilização procedimental	Santana, Anna Paula Sousa da Fonsêca	Dissertação
29-mar-2014	A eficácia da convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência no Brasil	Santos, Maria Lucia Ribeiro dos	Dissertação
27-feb-2015	As políticas públicas como instrumento de eficácia plena do direito fundamental ao lazer	Melo, Brielly Santana de	Dissertação
29-feb-2016	O princípio constitucional da sustentabilidade como baliza hermenêutica para a liberdade decisória estatal	Mello, João Augusto dos Anjos Bandeira de	Dissertação
31-ago-2015	Marcas sonoras, voz, a lei da EIRELI e interpretação jurídica	Bezerra, Maurício José dos Santos	Dissertação
25-feb-2015	Justiça restaurativa : uma opção na solução de conflitos envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher	Mesquita, Marcelo Rocha	Dissertação