Repositório Institucional da Universidade Federal de Sergipe

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Conjunto de itens:

Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
6-Fev-2026	O julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1.235.340/SC sobre execução da pena no Tribunal do Júri : uma análise sobre fundamentos da decisão	Prado, João Vitor Fonseca	Monografia
23-Fev-2026	Regulação do mercado de carbono no Brasil	Liberato, Ravi Barbosa Franco	Monografia
27-Fev-2026	Travesticídio-transfeminicídio e o controle de convencionalidade : a inadequação da Lei de Feminicídio frente à Convenção de Belém do Pará	Silva, José Rafael de Oliveira	Monografia
24-Fev-2026	Efetividade da tutela dos direitos de massa através da ação civil pública : análise a partir de caso emblemático do povoado Cabeço	Resende, Igor Cruz Albuquerque	Monografia
3-Mar-2026	Aplicação de precedentes judiciais como fontes do direito pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região : exame crítico à luz do modelo constitucional de processo	Alves, Rafael Almeida Dias	Monografia