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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
24-Fev-2016Administrativização do direito penal brasileiro com a lei de improbidade empresarialSodré, Edyleno Ítalo SantosDissertação
Jun-2013Análise zetética sobre a constitucionalidade ou não da Lei da CopaBraga, Mirella Amaral Mota; Barros, Carla Eugenia CaldasArtigo
26-Fev-2025Constitucionalismo fraternal: o agir fraterno na concretização dos direitos fundamentais no Estado democrático brasileiroCavalcante, Geovânio de MeloDissertação
19-Fev-2016O dever fundamental de pagar tributos : a atualização da planta genérica de valores do IPTU como imperativo constitucionalSantos, Ramon RochaDissertação
1-Mar-2024A dignidade da pessoa humana como condicionante à presunção de veracidade dos atos administrativosSantos, Luiz Antônio de AlcântaraDissertação
27-Fev-2023O direito à televisitação dos pacientes internados: uma reflexão acerca da humanização do cuidado e a atuação do SUS no âmbito do município de AracajuFreitas, Carlos Diêgo de BritoDissertação
6-Fev-2017Direitos fundamentais trabalhistas: cognição da execução fiscal de multa por infração à legislação laboral à luz do valor do trabalho dignoSilva, Thiago Moreira daDissertação
29-Fev-2016Os direitos linguísticos : possibilidades de tratamento da realidade plurilíngue nacional a partir da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988Abreu, Ricardo NascimentoDissertação
1-Mar-2018Eficiência e respeito a direitos fundamentais na atividade investigativa : um discurso possível : pela criação de axiomas que limitem a atuação estatal na busca de uma investigação criminal garantistaSilva, Márcio Alberto GomesDissertação
16-Fev-2023A igualdade de gênero como direito fundamental em tempos de pandemia da COVID-19 no BrasilAragão, Vivianne LimaDissertação
28-Fev-2023Inteligência artificial e a concretização do direito fundamental à boa administração pública digitalSoares, Bárbara Nathaly Prince Rodrigues ReisDissertação
24-Fev-2017Justiça fiscal e desenvolvimento econômico como vetores de concretização dos direitos fundamentaisSampaio, João Carlos MedradoDissertação
29-Fev-2024A legitimidade democrática da jurisdição constitucional na concretização dos direitos fundamentaisGuilherme, Luiz Antônio Cardoso de MeloDissertação
21-Fev-2025A liberdade de expressão e a magistratura: limites à atuação normativa do Conselho Nacional de Justiça no controle de comportamentos dos magistrados em redes sociaisLima, Isaac Costa Soares deDissertação
12-Abr-2024A liberdade de expressão no âmbito digital : os limites da liberdade frente ao discurso de ódioSantos, Luiz Fabiano Nascimento dosMonografia
31-Jan-2022O modelo cooperativo de processo como legitimador das decisões judiciais no estado democrático de direitoMaluf, Silvia Helena Paráboli MartinsDissertação
24-Fev-2025O modelo paritário de equacionamento dos déficits nos planos de previdência complementar à luz dos direitos fundamentaisMenezes, José Tuany Campos deDissertação
27-Fev-2023O papel das redes sociais na luta contra a intolerância afro-religiosa no BrasilRosa, Hayalla Stephanie Lisboa Marques SantaDissertação
27-Fev-2015As políticas públicas como instrumento de eficácia plena do direito fundamental ao lazerMelo, Brielly Santana deDissertação
26-Fev-2025Os precedentes judiciais como instrumento de legitimidade e efetividade dos direitos fundamentaisJesus Junior, José Vilton deDissertação
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