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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
27-Abr-2018	O Tribunal de Contas e a sociedade em rede : uma nova dimensão para o controle social	Fonsêca, Rafael Sousa	Dissertação
6-Fev-2019	Marco legal da primeira infância e mães no cárcere: uma análise sob a luz do Sistema de Garantias	Silva, Nayara Sthefany Gonzaga	Dissertação
23-Fev-2018	Declaração de (in)constitucionalidade no sistema jurídico brasileiro : a interpretação conforme a Constituição e a técnica de decisões manipulativas aditivas pelo Superior Tribunal Federal	Araújo, Roberto Alcântara de Oliveira	Dissertação
13-Fev-2019	A submissão obrigatória à identificação de perfil genético para fins criminais: uma reflexão crítica sob a luz da dignidade da pessoa humana	Melo, Bricio Luis da Anunciação	Dissertação
8-Jun-2018	O pescador artesanal do baixo São Francisco e a efetividade do direito humano e fundamental ao trabalho	Brito, Henrique Magno Oliveira de	Dissertação
14-Jan-2019	A suspensão de segurança, o dispositivo biopolítico em Agamben e os povos indígenas afetados pela construção de Belo Monte	Sampaio, Thayse Edith Coimbra	Dissertação
14-Jan-2019	Complexo de refugiados em DADAAB : estado de exceção em caráter permanente?	Trivellato, Márcia Carolina Santos	Dissertação
8-Mai-2018	A importância da análise da culpabilidade como limite à expansão de um novo modelo penal de ocasião	Rocha, Patrícia Vieira de Melo Ferreira	Dissertação
30-Abr-2018	Uma análise jurídico-penal do processo de criminalização do terrorismo internacional : obstáculos dogmáticos na tipificação do fenômeno e novas perspectivas de enfrentamento	Machado Júnior, Elisio Augusto de Souza	Dissertação
29-Fev-2016	O direito constitucional de reunião entre textos e ruas	Brito, Gilton Batista	Dissertação
1-Mar-2018	Eficiência e respeito a direitos fundamentais na atividade investigativa : um discurso possível : pela criação de axiomas que limitem a atuação estatal na busca de uma investigação criminal garantista	Silva, Márcio Alberto Gomes	Dissertação
27-Fev-2018	Família homoafetiva sergipana : o tribunal de justiça de Sergipe e o novo conceito de família	Falcão, Valquiria Nathali Cavalcante	Dissertação
30-Mai-2018	O empoderamento dos indivíduos na mediação de conflitos como instrumento de efetivação da busca da felicidade	Vitale, Carla Maria Franco Lameira	Dissertação
16-Mai-2018	(In)justiça tributária em Aracaju : estudo sobre os aspectos distributivos do IPTU à luz da constituição	Nogueira, Maurício Soares de Sousa	Dissertação
27-Abr-2018	Os direitos políticos fundamentais e a inelegibilidade reflexa : por uma hermenêutica consagradora da democracia e da cidadania	Assis Junior, Carlos Pinna de	Dissertação
28-Fev-2018	A proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes nos casos de sequestro internacional : uma análise acerca dos julgamentos proferidos pelo Superior Tribunal de Justiça brasileiro entre os anos de 2007 e 2017	Holanda, Gabriela Ferreira Pinto de	Dissertação
7-Mar-2018	Cidadania na constituinte e constituição do Brasil : discurso, símbolo, utopia	Santos, Hermano de Oliveira	Dissertação
28-Fev-2018	As disputas em torno do conceito de trabalho escravo contemporâneo no Brasil sob a ótica da biopolítica	Carvalho, José Lucas Santos	Dissertação
28-Fev-2018	O direito à origem genética na reprodução humana heteróloga como direito fundamental da personalidade	Lima, Marcos Feitosa	Dissertação
23-Jan-2018	A legitimidade da defensoria pública para promover a tutela coletiva da moralidade administrativa	Silva, Orlando Sampaio de Almeida Monteiro da	Dissertação