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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
28-Fev-2018	A inimputabilidade penal etária como reflexo da constitucionalização garantista : uma análise das propostas de emenda à Constituição que visam a redução da maioridade penal	Matos, Êmille Laís de Oliveira	Dissertação
27-Abr-2018	O modelo processual cooperativo intersubjetivo aplicado às ocupações irregulares consolidadas em áreas urbanas de preservação permanente	Barbosa, Alessander Santos	Dissertação
31-Jan-2017	A negativa do plano de saúde para o tratamento “Therasuit” : a violação do direito à saúde e proteção integral a criança	Nascimento, Cristiana Maria Santana	Dissertação
28-Abr-2017	Conciliação e mediação como instrumentos de tratamento de demandas repetitivas no Poder Judiciário	Ferreira, Dauquiria de Melo	Dissertação
31-Jan-2017	A necessária otimização das normas existentes no Brasil por meio da constitucionalização para promoção do amparo efetivo à pessoa com deficiência	Dantas, Marcela Pithon Brito dos Santos	Dissertação
22-Jun-2017	O direito à privacidade dos trabalhadores na era da Sociedade da Informação	Detoni, Andréa Galvão Rocha	Dissertação
21-Jun-2017	A busca do processo penal constitucional : audiência de custódia e o contraditório na investigação preliminar	Castro, Fabiana Oliveira Bastos de	Dissertação
30-Mar-2017	A responsabilidade social e econômica da sociedade empresária na perspectiva da justiça distributiva de John Rawls	França Júnior, Israel Batista	Dissertação
25-Abr-2017	Direito à intimidade : uma reflexão crítica da submissão obrigatória à identificação do perfil genético para fins criminais	Santos, George Maia	Dissertação
22-Fev-2016	Direito à saúde : por uma prestação ética do Estado	Alves, Danielle Garcia	Dissertação
17-Jan-2017	Absenteísmo eleitoral : despotismo democrático e apatia popular	Barbosa, Adriana do Piauí	Dissertação
10-Fev-2014	Fundamentos filosóficos para uma crítica e legítima aplicação do direito: o operar do círculo hermenêutico na compreensão jurídica	Sá, Waltenberg Lima de	Dissertação
23-Jun-2013	Direito penal dos vulneráveis: uma análise crítica da busca de reconhecimento por meio do direito penal	Barreto, Daniela Ramos Lima	Dissertação
25-Jul-2013	Violação do direito à igualdade de oportunidades: discriminação indireta de gênero nas relações laborais e a atuação do Ministério Público do Trabalho	Amorim, Vilma Leite Machado	Dissertação
24-Abr-2017	A substituição da contribuição sindical obrigatória pela contribuição negocial aprovada em assembleia, por decisão judicial : um caminho para a plena eficácia da liberdade sindical no Brasil	Meneses, Luiz Manoel Andrade	Dissertação
23-Fev-2017	Audiência de custódia : prelúdio da desconstrução da cultura de torturar no Brasil por meio da superação da normalidade do desumano?	Santos, Ercolis Filipe Alves	Dissertação
19-Jul-2013	Para além da produtividade econômica: um estudo acerca das condicionantes da função social da propriedade rural	Melo, Alexandre Campos	Dissertação
23-Fev-2017	O direito ao trabalho do preso como concretização do direito ao desenvolvimento : a necessidade de um regime jurídico específico	Carvalho, Gustavo Dantas	Dissertação
20-Fev-2017	A efetividade ao direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : das licitações sustentáveis na aplicabilidade do performance bond	Checcucci, Gustavo Leite Caribé	Dissertação
26-Jul-2013	Terceiro setor: uma visão crítica	Meneses, Ana Paula Machado Costa	Dissertação