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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
11-Abr-2019	Registros públicos e transidentidade - perspectivas do terceiro gênero	Machado, Conceição de Maria de Abreu Ferreira	Dissertação
12-Jul-2019	Discurso do ódio nas redes sociais no Brasil : análise da possibilidade e legitimidade de controle legislativo, administrativo e judicial ante o tratamento constitucional e internacional	Melo, Ana Patricia Vieira Chaves	Dissertação
22-Abr-2019	Controle judicial de políticas públicas : superação do consequencialismo pragmático para garantia do direito ao mínimo existencial	Ledo, Paulo Marcelo Silva	Dissertação
27-Abr-2019	Capitalismo de vigilância : a privacidade na sociedade da informação	Carvalho, Mariana Amaral	Dissertação
24-Abr-2019	O trabalho escravo no contexto das políticas migratórias : o direito ao desenvolvimento como referencial de enfrentamento	Britto, Christiane Rabelo	Dissertação
23-Abr-2019	A análise do impacto das decisões judiciais sobre os planos de saúde suplementar: a nova sistemática da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)	Cerqueira, Rafael Soares de	Dissertação
17-Abr-2019	Garantia da opinião pública : uma influência da mídia nas prisões preventivas	Barreto, Camilla Passos Oliveira	Dissertação
21-Fev-2019	Os precedentes da corte interamericana de direitos humanos e sua vinculatividade para o direito brasileiro: a reclamação como instrumento de sua efetividade	Sousa, Cláudio Roberto Alfredo de	Dissertação
1-Mar-2019	Consenso e sanção: uma teoria discursiva para um processo penal íntegro e democrático	Sousa Júnior, Eliezer Siqueira de	Dissertação
22-Fev-2019	Trabalho infantojuvenil em feiras de Aracaju/SE : uma análise a partir da ação civil pública 0000820-19.2012.5.20.0001	Nascimento, Marcelo Oliveira do	Dissertação
28-Fev-2019	Sanções políticas e proporcionalidade : proteção à concorrência e regimes especiais de tributação	Santos Neto, José Leite dos	Dissertação
11-Fev-2019	Eutanásia e suicídio assistido : a relativização da lógica jurídica pela bioética em prol da morte digna	Oliveira, Isabella Bastos da Silva	Dissertação
25-Fev-2019	Elementos para a concretização da função social da empresa no direito brasileiro	Charlot, Yan Wagner Cápua da Silva	Dissertação
28-Mar-2019	Consenso e colaboração em procedimento de apuração de ato de improbidade administrativa	Vasconcelos, Agtta Christie Nunes	Dissertação
15-Fev-2019	A perspectiva social dos direitos humanos e o papel da corte interamericana : uma análise do Caso Lagos del Campo vs. Peru	Cerqueira, Dhebora Mendonça de	Dissertação
20-Dez-2018	O direito à profissionalização do jovem aprendiz à luz do garantismo jurídico	Santana, João Víctor Pinto	Dissertação
21-Fev-2018	O direito e o caso : aportes para uma teoria do precedente judicial no Brasil	Rocha, Vinícius Andrade de Carvalho	Dissertação
31-Jan-2019	Obrigação alimentícia e prisão civil : possibilidade de coerção pessoal do devedor de alimentos indenizatórios no cenário brasileiro?	Gois, Guilherme Augusto Melo Batalha de	Dissertação
30-Abr-2018	O discurso de ódio racial e as redes sociais : análise reflexiva sob o espectro da Constituição Federal de 1988	Litwinski, Tatiana Fortes	Dissertação
31-Ago-2018	A sociedade em rede e a eficácia dos movimentos sociais no Brasil	Salgueiro, Gustavo Herrera	Dissertação