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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
15-Dez-2021	A alienação parental inversa e a (des)proteção das pessoas idosas	Fontes, Milena Moreira de Almeida	Monografia
23-Dez-2021	Responsabilidade civil do cirurgião plástico em virtude do erro médico	Borges, Juliana Sobrinho	Monografia
17-Dez-2021	A investigação policial e a Lei 13.245/16 : uma análise de sua aplicabilidade sob a perspectiva garantista	Britto, João Marcelo Andrade	Monografia
22-Nov-2021	Breve história da delação no Brasil	Rezende, João Bosco de Almeida	Monografia
14-Dez-2021	O direito a ter direitos em A hora da estrela : uma análise dos direitos humanos sob a luz de Hannah Arendt	Carvalho, Jéssica Morgana Cruz	Monografia
14-Dez-2021	Autonomia individual vs interesse coletivo : reflexões à luz da decisão do STF sobre a compulsoriedade da vacinação contra a COVID-19	Silva, Gabrielli Santos Lacerda da	Monografia
14-Dez-2021	O ônus da prova nas ações trabalhistas de responsabilidade subsidiária de entes públicos : uma análise do RE 760.931/DF	Pedral, Gabriela França de Oliveira	Monografia
27-Dez-2021	Proteção de dados na sociedade da informação : a figura do consentimento	Soares, Fagner Nascimento	Monografia
12-Jan-2022	Afeto e solidariedade no trabalho escravo doméstico : estudo de caso “doméstica de criação”	Santana, Cristiana Barbosa	Monografia
16-Dez-2021	A (in)constitucionalidade da prova penal obtida com violação da privacidade nos meios digitais : uma análise sobre os dados de comunicação em aplicativos de mensagens instantâneas	Oliveira, Cássio Roberto Uruga	Monografia
19-Dez-2021	A corrente intermediária e a omissão específica da responsabilidade civil do estado por omissão no direito brasileiro	Mota, Caio Poderoso Bispo da	Monografia
20-Dez-2021	Limites da teoria da reserva do possível : garantia do mínimo existencial na efetivação do direito fundamental à saúde	Ribeiro, Ana Carolina Dias Santos	Monografia
29-Jul-2021	Direito penal simbólico e a criminalização da homotransfobia pelo STF no Brasil: análise dos efeitos concretos da decisão a partir de dados de mortes violentas contra a população LGBTQIA+	Manoel, Vinícius Oliveira Pinto	Monografia
13-Set-2021	A flexibilização dos direitos trabalhistas no contexto da pandemia da Covid-19 : uma análise da eficácia das Medidas Provisórias 927 e 936/2020	Almeida, Michelle Viviane Vieira de	Monografia
14-Set-2021	Revitimização da mulher : análise acerca da inquirição da vítima nos crimes de estupro e a possibilidade de aplicação do depoimento sem dano	Alcântara, Ana Rita Puig de	Monografia
2-Ago-2021	A ação civil pública como garantia constitucional do direito à informação verdadeira diante das Fake News	Souza, Vanessa Desidério de	Monografia
2-Ago-2021	Preservacionista aprendiz : o anteprojeto do Span e os aportes de Mário de Andrade para a progressão da disciplina normativa nacional do patrimônio cultural	Meneses, Thiago Guimarães Santos	Monografia
3-Ago-2021	Criminalidade digital em tempos de pandemia : principais ocorrências em Sergipe no ano de 2020	Santos, Rosangela dos	Monografia
3-Ago-2021	Virtualidade e acesso à justiça : possibilidades de inovação na resolução de conflitos	Pinto, Pedro Augusto Messias	Monografia
12-Ago-2021	Análise jurídica sobre a plena legalização do aborto no primeiro trimestre de gestação	Santos, Paulo Sérgio de Oliveira	Monografia