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Fecha de publicación	Título	Autor(es)	Tipo
16-sep-2022	Formalismo-valorativo e a proibição ao fundamento decisório surpresa : reflexos na decisão de saneamento e de organização processual	Silva, Yago de Santana	Monografia
15-sep-2022	O transtorno mental no direito penal brasileiro : análise acerca da Medida de Segurança	Ribeiro, Luciana Tavares de Andrade	Monografia
1-jun-2022	Acesso a maconha medicinal : o debate judicial e legislativo da cannabis no Brasil	Silva, Gabriel Seixas	Monografia
2022	A responsabilidade da Administração Pública nas contratações de serviços terceirizados na perspectiva do TST	Bezerras, Fernando Santos	Monografia
1-abr-2022	“Qual a possibilidade de um esquina eu virar réu?” : hip-hop, negritude e criminalização na grande Aracaju	Souza, Anna Lirys Silva de	Monografia
10-ago-2022	Contratações de servidores temporários pelo município de Riachão do Dantas/SE : uma análise a partir das ações de improbidade administrativa levadas à justiça estadual entre 2010 e 2022	Andrade, Lucas da Silva	Monografia
20-jul-2022	COVID-19 e isolamento social : um panorama acerca da violência doméstica	Silva, Mayara Andreza Dantas	Monografia
25-nov-2021	A efetivação da proteção ao trabalhador dos aplicativos de entrega sob demanda : por uma compreensão histórico-material	Nascimento, Alex Moura do	Monografia
13-may-2022	As transformações no direito autoral musical diante do surgimento das plataformas digitais	Melo, Felipe Matheus Inácio de	Monografia
31-may-2022	A inconvencionalidade da Lei de Anistia Brasileira à luz do sistema interamericano de direitos humanos	Anderson, Igor Ricardo	Monografia
1-jun-2022	Trabalho doméstico não remunerado : entraves para o reconhecimento dos efeitos previdenciários da dupla jornada no Brasil	Oliveira, Lhaysla Manuelle Matos	Monografia
1-jun-2022	Criminalização das condutas homotransfóbicas no julgamento da ADO 26 e do MI 4733-DF à luz do princípio da legalidade : crime sem lei?	Torres, Lucas Guimarães	Monografia
22-abr-2022	Compensação tributária : um estudo da multa isolada de 50% pela não homologação da declaração de compensação de tributos federais	Arnaldo Júnior, Jadir Fontes	Monografia
8-abr-2022	Tributação sobre o consumo no Brasil analisada sob o princípio da capacidade contributiva	Celestino, Luis Felipe dos Santos	Monografia
31-mar-2022	A cara do enquadro : abordagem policial racializada e a juventude negra em Aracaju.	Santos, Mylena Rodrigues Vieira	Monografia
6-jun-2022	Animais e veículos de tração animal (VTAs) na região metropolitana de Aracaju : uma análise acerca da efetividade da legislação municipal em relação à garantia dos direitos dos animais	Lima, Aline de Jesus	Monografia
3-mar-2022	A execução provisória da pena e a relativização do princípio da presunção de inocência: uma análise da mudança de paradigma no julgamento das ADCS 43, 44 e 54	Melo, Arnoldo Souza	Monografia
23-mar-2022	Os métodos autocompositivos nas delegacias de polícia : uma análise com foco na atuação do programa acorde na grande Aracaju	Oliveira, Débora Regina Nascimento	Monografia
19-nov-2021	Vulnerabilidade da urna eletrônica : mecanismos de segurança e transparência para garantia da lisura no processo de votação	Machado Filho, Wagner Pereira	Monografia
3-dic-2021	Repercussões dos temas 955 e 1021 do STJ no âmbito das ações ajuizadas em desfavor de entidades de previdência e patrocinadores no estado de Sergipe	Santos, Tadeu Quirino Farias	Monografia