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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
24-Jul-2023	“O processo”, de Franz Kafka à luz dos princípios constitucionais : uma análise jusliterária	Cunha, Luana de Lima	Monografia
15-Jun-2023	O debate teórico-dogmático sobre o efeito da autocolocação em perigo da vítima na responsabilização jurídico-penal e uma breve análise do Habeas Corpus nº 147.250/BA	Albano, Bianca Borges de Campos	Monografia
8-Jun-2023	Autonomia feminina na obra “O Mercador de Veneza” : a desconsideração do feminino no contexto da obra	Cerqueira, Elis Barreto	Monografia
20-Jun-2023	O conceito de quilombo no ordenamento jurídico brasileiro pós-Constituição de 1988	Santos, Stefany Caroline	Monografia
19-Jul-2023	Breve análise sobre a institucionalização das constelações familiares como método alternativo de resolução de conflitos no judiciário brasileiro	Lima, Fernanda Mendes	Monografia
10-Mai-2023	Usucapião familiar e suas vicissitudes	Santos, Vitória Lane de Oliveira	Monografia
8-Mai-2023	Uma análise sobre a (in)compatibilidade da teoria da cegueira deliberada com o sistema jurídico-penal brasileiro	Andrade, Regina Alves	Monografia
24-Abr-2023	O acesso à justiça e a gratuidade na Justiça do Trabalho sob a perspectiva do Supremo Tribunal Federal : uma análise da ação direta de inconstitucionalidade n° 5.766/DF	Cardoso, Pedro Lucas Caetano	Monografia
10-Mai-2023	A previsão legal de guarda compartilhada dos animais de estimação : uma análise do Projeto de lei nº 4375/2021	Vieira, Mayara Chagas	Monografia
4-Mai-2023	Expansão/especulação imobiliária e expropriação tributária : o caso do município de Barra dos Coqueiros/SE	Gesteira, Luiz André Maia Guimarães	Monografia
20-Abr-2023	O nome e a dignidade : uma reflexão a partir da Lei 14.382/22 e ‘Vidas Secas’ de Graciliano Ramos	Santana, Luciana Amorim	Monografia
12-Mai-2023	Aplicabilidade da actio libera in causa à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça	Souza, Carlos Eduardo Alves de	Monografia
19-Nov-2022	Os dilemas e consequências da classificação dos animais não humanos do Projeto de Lei 27/2018	Coêlho, Luiza Oliveira Moraes	Monografia
23-Dez-2022	O Projeto de Lei 437/2022 : ampliação do rol taxativo da execução da dívida de alimentos no Brasil previsto no art. 531 do CPC, suas implicações e medidas alternativas à prisão civil por dívidas	Santos, Gilson Bomfim Candeias dos	Monografia
25-Nov-2022	Desigualdade digital e dreito fundamental de acesso à internet no Brasil	Santos, Erislene da Silva	Monografia
29-Dez-2022	O Impacto da pandemia do coronavírus nas notificações de abuso sexual infantojuvenil em Aracaju	Nunes, Amanda Santos	Monografia
1-Dez-2022	Prisão disciplinar de militares estaduais : uma análise em face da dignidade humana	Nascimento, Amanda Santana Dias do	Monografia
12-Dez-2022	Direito dos animais : uma análise sobre a efetivação da proteção à crueldade animal no estado de Sergipe	Silva, Aline Honório Araújo da	Monografia
11-Nov-2022	O Tratamento jurídico do hate speech nas redes sociais brasileiras : uma análise sob o espectro do direito constitucional à liberdade de expressão	Cunha, Franklin Santos	Monografia
5-Jan-2023	Incompatibilidade do direito ao esquecimento com a Constituição Federal e seus impactos na honra e imagem dos indivíduos absolvidos em processo criminal	Barreto, Isabella Regina Hardman	Monografia