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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
26-Abr-2024	Tributação sobre criptomoedas : uma análise do avanço regulatório no Brasil	Frades, Rodrigo Teixeira de	Monografia
23-Mai-2024	O Acordo de Não Persecução Penal : desafiando os princípios da presunção de inocência e da não autoincriminação	Santana, Raiane de Oliveira	Monografia
12-Abr-2024	A (in) constitucionalidade do in dubio pro societate e a questão do standard probatório nas decisões de pronúncia : uma análise da jurisprudência do STJ de 2017 a 2023	Oliveira, Licia Karoline Costa de	Monografia
2-Abr-2024	A publicidade por algoritmo e o direito à privacidade nas relações de consumo	Silva, Marla Souza	Monografia
14-Mar-2024	Direito e multipolaridade : reflexões de um pluriversalismo jurídico através da quarta teoria política e da teoria do mundo multipolar	Santos, Rickson Vieira	Monografia
23-Out-2023	Reflexões sobre o direito tributário e financeiro : pilares do estado federativo brasileiro	Pereira, Ivo Manoel Tavares	Monografia
3-Mai-2023	Biodireito, bioética e arte : uma reflexão sobre a violência obstétrica a partir do Sketch Comedy Britânico Monty Python	Santos, Isadora Mendes Oliveira	Monografia
4-Out-2023	O compartilhamento de riscos como ferramenta de acesso ao fármaco ruxolitinibe para pacientes do sus com mielofibrose	Nascimento, Carolina Lima do	Monografia
28-Ago-2023	As perspectivas jurídicas pós-positivistas e a abertura aos excessos do ativismo judicial da Suprema Corte : o caso brasileiro	Silva, Lucas Menezes	Monografia
6-Set-2023	A fragmentação dos acórdãos do Supremo Tribunal Federal e o dever de fundamentação das decisões judiciais : a justificação do controle de constitucionalidade	Cunha, Gustavo Costa	Monografia
5-Set-2023	O controle judicial dos atos de bancas de heteroidentificação : limites e possibilidades	Oliveira Neto, Ariosvaldo	Monografia
24-Jul-2023	“O processo”, de Franz Kafka à luz dos princípios constitucionais : uma análise jusliterária	Cunha, Luana de Lima	Monografia
15-Jun-2023	O debate teórico-dogmático sobre o efeito da autocolocação em perigo da vítima na responsabilização jurídico-penal e uma breve análise do Habeas Corpus nº 147.250/BA	Albano, Bianca Borges de Campos	Monografia
8-Jun-2023	Autonomia feminina na obra “O Mercador de Veneza” : a desconsideração do feminino no contexto da obra	Cerqueira, Elis Barreto	Monografia
20-Jun-2023	O conceito de quilombo no ordenamento jurídico brasileiro pós-Constituição de 1988	Santos, Stefany Caroline	Monografia
19-Jul-2023	Breve análise sobre a institucionalização das constelações familiares como método alternativo de resolução de conflitos no judiciário brasileiro	Lima, Fernanda Mendes	Monografia
10-Mai-2023	Usucapião familiar e suas vicissitudes	Santos, Vitória Lane de Oliveira	Monografia
8-Mai-2023	Uma análise sobre a (in)compatibilidade da teoria da cegueira deliberada com o sistema jurídico-penal brasileiro	Andrade, Regina Alves	Monografia
24-Abr-2023	O acesso à justiça e a gratuidade na Justiça do Trabalho sob a perspectiva do Supremo Tribunal Federal : uma análise da ação direta de inconstitucionalidade n° 5.766/DF	Cardoso, Pedro Lucas Caetano	Monografia
10-Mai-2023	A previsão legal de guarda compartilhada dos animais de estimação : uma análise do Projeto de lei nº 4375/2021	Vieira, Mayara Chagas	Monografia