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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
23-Jun-2025	Direitos conexos em catálogo : a remuneração de artistas intérpretes pela (re)exibição de obras audiovisuais brasileiras nas plataformas de Streaming	Nunes, Matheus Gomes	Monografia
10-Jul-2025	Saudosa maloca : uma análise da função social da cidade em contraste com a lógica de mercado que estrutura os espaços urbanos	Sá, Karla Victória Menezes Santos	Monografia
3-Jun-2025	Prisão preventiva para quem? : defesa social, periculosidade e a face seletiva do sistema penal brasileiro	Silva, Felipe Vieira dos Santos	Monografia
1-Abr-2025	Liberdade de expressão, direito à privacidade e direito à imagem : análise da jurisprudência do TJSE sobre o uso indevido da imagem nas redes sociais entre os anos de 2020 a 2025	Rodrigues Júnior, Mário Leonel	Monografia
14-Abr-2025	A língua em disputa : uma análise da constitucionalidade das leis que proíbem a linguagem neutra no Brasil	Lira, Mariana Chianca	Monografia
14-Abr-2025	Discriminação algorítmica à luz do direito antidiscriminatório	Lima, Nicole Sousa	Monografia
16-Abr-2025	Impactos da cessão de direitos creditórios na assembleia geral de credores durante o processo de recuperação judicial	Araujo, Anna Beatriz Menezes de	Monografia
10-Abr-2025	O conceito jurídico de “erro médico” em oposição aos riscos inerentes à medicina : análise doutrinária e jurisprudencial das limitações humanas e técnicas como forma de afastar a responsabilidade civil médica	Vieira, Vivian Silva	Monografia
16-Abr-2025	Mero aborrecimento : entre a (in)existência e a (ir)relevância	Nogueira, Lázaro Santos	Monografia
16-Abr-2025	Arbitragem : uma alternativa eficiente para a solução dos litígios	Mendonça, Ricardo Sobral	Monografia
8-Abr-2025	30 anos da Lei n.º 9.099/1995 : uma análise de sua evolução legislativa e da efetividade dos Juizados Especiais Cíveis no Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe	Alves, Mateus Souza	Monografia
9-Abr-2025	Cuidados : um debate jurídico sobre as políticas públicas em face do envelhecimento no Brasil	Gonçalves, Luiza Oliveira Goes	Monografia
14-Abr-2025	Democracia algorítmica : a responsabilidade jurídica no uso da IA em campanhas eleitorais	Santos Júnior, José Elmir Alves dos	Monografia
15-Abr-2025	Análise sobre os critérios de fixação do dano moral nas relações consumeristas no Tribunal de Justiça de Sergipe (entre 2022 e 2024)	Santos, Antony Hora dos	Monografia
2025	Colaboração premiada : aspectos jurídico-constitucionais, éticos e de política criminal	Brito, Ana Cristina	Monografia
16-Abr-2025	Da teoria da irresponsabilidade à omissão específica : uma análise jurídico-evolutiva da responsabilidade civil do Estado Brasileiro sob a ótica da jurisprudência do TJ-SE	Lima, Pedro Henrique Morais Carmelo de	Monografia
14-Abr-2025	O direito de imagem Post Mortem em face da inteligência artificial no Brasil : a legitimidade dos herdeiros na criação de imagens do De Cujus	Gonçalves, Sidnei Silva	Monografia
16-Abr-2025	O uso da inteligência artificial pela Receita Federal do Brasil : a Seleção Aduaneira por Aprendizado de Máquina (SISAM) sob a ótica da proteção de dados	Lima, Oscar Maciel	Monografia
14-Abr-2025	Uma análise crítica sobre a Reforma Trabalhista e os limites da flexibilização de direitos na negociação coletiva à luz da Constituição Federal e da principiologia do trabalho	Carneiro, Miguel Vasconcellos	Monografia
23-Abr-2025	O princípio da igualdade e a inconstitucionalidade da limitação de cargos para mulheres na Polícia Militar de Sergipe : análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.480	Franco, Marina Sampaio	Monografia