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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
29-Fev-2016	O princípio constitucional da sustentabilidade como baliza hermenêutica para a liberdade decisória estatal	Mello, João Augusto dos Anjos Bandeira de	Dissertação
19-Fev-2016	O dever fundamental de pagar tributos : a atualização da planta genérica de valores do IPTU como imperativo constitucional	Santos, Ramon Rocha	Dissertação
31-Ago-2015	Marcas sonoras, voz, a lei da EIRELI e interpretação jurídica	Bezerra, Maurício José dos Santos	Dissertação
15-Fev-2016	Dignidade da pessoa humana na certidão de nascimento : inclusão do pai socioafetivo no Registro Civil	Carvalho, Ana Terra Teles de	Dissertação
27-Fev-2015	O direito à moradia adequada através dos instrumentos urbanísticos de regularização fundiária, a partir da Lei nº 11.977/2009	Daud, Samira dos Santos	Dissertação
15-Nov-2014	Acessibilidade das pessoas com deficiência no mercado de trabalho mediante cotas	Andrade, Layanna Maria Santiago	Dissertação
27-Fev-2015	As políticas públicas como instrumento de eficácia plena do direito fundamental ao lazer	Melo, Brielly Santana de	Dissertação
25-Fev-2015	Justiça restaurativa : uma opção na solução de conflitos envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher	Mesquita, Marcelo Rocha	Dissertação
12-Fev-2015	Mutação constitucional e a crise da democracia representativa	Santos, Anderson Clei	Dissertação
10-Fev-2014	O controle judicial das políticas públicas de saúde terapêutica à luz dos tribunais superiores	Machado Neto, Manoel Cabral	Dissertação
12-Jun-2013	O princípio do contraditório e da ampla defesa no processo administrativo disciplinar	Barreto, Carolina Pereira	Dissertação
20-Mar-2014	Ativismo e Estado judicial : um olhar a partir do pensameno de Montesquieu	Santana, Eunices Bezerra Santos e	Dissertação
14-Fev-2014	O direito fundamental à probidade administrativa : valor constitucional da probidade, contornos normativos e repercussões jurídico-legais	Oliveira, Alexandre Albagli	Dissertação
29-Mar-2014	A eficácia da convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência no Brasil	Santos, Maria Lucia Ribeiro dos	Dissertação
25-Fev-2014	Limites da negociação coletiva para proteção dos direitos fundamentais dos trabalhadores	Machado, Anna Catharina Fraga	Dissertação
24-Fev-2014	Função social dos direitos autorais no âmbito dos direitos fundamentais : uma leitura constitucional das alterações propostas pelo Projeto de Lei 3.133/2012 às limitações aos direitos autorais sob uma perspectiva principiológica	Alencar, Mariése Garcia Costa Rodrigues de	Dissertação
26-Fev-2014	Culpabilidade no direito penal: a ilusão do poder agir de outro modo a partir do problema do livre-arbítrio	Varjão, Alan Jefferson Santos	Dissertação
25-Fev-2014	Constitucionalização da seguridade social	Nascimento, Guilherme da Costa	Dissertação
28-Mar-2014	A questão das sanções da Lei da improbidade administrativa : contribuições para procedimento e aplicação racional.	Amorim Junior, Silvio Roberto Oliveira de	Dissertação
17-Jan-2014	O Princípio da função social da propriedade urbana	Andrade, Diogo de Calasans Melo	Dissertação