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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
2026	A ascensão de governos iliberais : constitucionalismo abusivo e o legalismo autocrático no contexto do neoconstitucionalismo	Fonseca, Gabriela Cunha	Monografia
27-Fev-2026	A penhorabilidade do bem de família do fiador em contrato de locação residencial ou comercial : uma análise da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o Tema 1127	Guimarães, Deborah Santos Silva	Monografia
25-Fev-2026	A cirurgia plástica estética sempre consiste em obrigação de resultado?	Bomfim, Danilo Yan Mendonça	Monografia
2026	O Ministério Público em defesa da democracia : uma análise a partir dos eventos do 8 de janeiro de 2023	Fontes, Camila Corrêa	Monografia
24-Fev-2026	Acordo de não persecução penal à luz do minimalismo penal	Santa Rita, Ana Carla Nunes	Monografia
23-Fev-2026	O Ministério Público Federal e a Justiça Federal diante da Lei de Cotas Raciais na Universidade Federal de Sergipe : uma análise do período pré-comissões de heteroidentificação	Santos, Thiago Andrade Cardoso dos	Monografia
20-Fev-2026	A adoção do modelo de julgamento Per Curiam no Supremo Tribunal Federal	Máximo, Felipe Santos	Monografia
19-Fev-2026	A responsabilidade das empresas transnacionais na garantia dos direitos humanos : análise do PL nº 572/2022	Rocha, Ana Elisa Prado	Monografia
11-Set-2025	Superexposição infantil nas redes sociais e o direito à privacidade e à preservação da imagem : entraves para a proteção dos direitos da criança na era digital	Martins, Larissa Santos	Monografia
13-Out-2025	O lugar do trabalho doméstico na reprodução social brasileira : uma análise a partir da Teoria da Reprodução Social e das reflexões de Lélia Gonzalez	Moura, Mayra Santos	Monografia
9-Set-2025	O poder de polícia da administração pública frente aos direitos fundamentais garantidos pelo Estado Democrático de Direito	Nascimento, Igor Barreto Alves	Monografia
23-Set-2025	A nova sistemática de repressão aos crimes contra o erário na lei de licitações	Souza, Marcelo Domingos de	Monografia
11-Set-2025	A persecução criminal em casos envolvendo organizações criminosas e a questão da infiltração de agentes	Ramos, Lívio Max Paiva	Monografia
2025	A responsabilização civil por erro médico e a vulnerabilidade do paciente	Medeiros, Mayara Santos de	Monografia
20-Ago-2025	Uma análise da gestão do governo federal na pandemia de Covid-19 à luz da teoria da responsabilidade civil do Estado e do conceito de necropolítica	Dias, Vinicius Eduardo Cruz	Monografia
2025	Inclusão do direito constitucional na matriz curricular do ensino médio : um estudo de caso sobre o conhecimento acerca do Estado Democrático de Direito nas turmas do ensino médio da cidade de Campo do Brito/Sergipe	Silveira, Damares Brenda Xavier	Monografia
23-Jul-2025	Uma análise crítica e comparativa entre a justiça restaurativa e o acordo de não persecução penal	Almeida, Alessandra Gomes Coelho de	Monografia
11-Jul-2025	Constitucionalizar a criminalização das drogas : uma análise da PEC 45/2023 e de suas justificativas	Silva, Myllena Mayara de Jesus Santana	Monografia
11-Jul-2025	Do lobby à prática de advocacy nos núcleos de decisão política : os limites jurídicos da atividade de representação de interesses no contexto democrático brasileiro	Fernandes, Alissa Santos	Monografia
23-Jun-2025	Direitos conexos em catálogo : a remuneração de artistas intérpretes pela (re)exibição de obras audiovisuais brasileiras nas plataformas de Streaming	Nunes, Matheus Gomes	Monografia