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Fecha de publicación	Título	Autor(es)	Tipo
3-abr-2025	De que maneira a ausência de políticas públicas efetivas para a reintegração social dos presos reforça o crescimento do crime organizado nas penitenciárias brasileiras?	Silva Júnior, José Carlos Brito da	Monografia
16-abr-2025	A tutela póstuma do direito à vida privada : os desafios do Poder Judiciário na resolução de litígios sucessórios na transmissão Causa Mortis de perfis em plataformas digitais	Matos, Joanna Marília Correia	Monografia
16-abr-2025	A influência do sistema Common Law no processo civil brasileiro : as técnicas procedimentais de uniformização jurisprudencial	Conceição, Izadhora Oliveira da	Monografia
15-abr-2025	O caso “Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde x Estado do Brasil” : da imprescritibilidade do crime de redução à condição análoga à escravidão ao controle de convencionalidade de norma Jus Cogens	Batista, Gisele Mendes	Monografia
16-abr-2025	Uma análise do instituto da adoção à brasileira a partir da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe e do Superior Tribunal de Justiça (2020 a 2025)	Ferreira, Beatriz Sandy Pinheiro	Monografia
15-abr-2025	Caso Cabeço/SE : uma reflexão sobre litígios complexos de danos ambientais à luz da teoria crítica do direito	Ferreira, Morgana de Oliveira	Monografia
16-abr-2025	O CNJ entre funções administrativas e legislativas em matéria penal : evidências de casos limítrofes	Vieira, Sara Morais Silva Almeida	Monografia
15-abr-2025	Obrigatoriedade do fornecimento de material genético sob a perspectiva dos casos Beatriz Angélica e Rachel Genofre	Santos Neto, Roberto Soares dos	Monografia
14-abr-2025	Direito autoral no Instagram : uma análise da eficácia da Lei nº 9.610/98 no âmbito da plataforma	Rocha, José Reinaldo de Souza	Monografia
14-abr-2025	Democracia em disputa : financiamento de campanhas e seus efeitos na representatividade política	Mendes, João Pedro de Jesus	Monografia
10-abr-2025	Responsabilidade civil das plataformas digitais na moderação de conteúdo e proteção dos direitos fundamentais das crianças frente ao Sharenting	Santos, David Souza	Monografia
4-abr-2025	O dever constitucional do Estado em fornecer medicamentos : uma análise da evolução da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal	Santana, Lucas Souza de Jesus	Monografia
7-abr-2025	A constitucionalidade da confissão como pré-requisito para firmar o acordo de não persecução penal : possível conciliação entre a admissão de culpa e a proteção das garantias fundamentais do acusado	Loz, Letícia Louise Feitosa	Monografia
2025	A atuação das associações de policiais militares em Sergipe à luz da Constituição Federal : um estudo de caso	Santos Júnior, José Barreto	Monografia
2025	As reclamações constitucionais acerca do reconhecimento de vínculo empregatício de trabalhadores plataformizados	Silva, Brendha Ellen Rodrigues	Monografia
3-abr-2025	Conciliação entre jornada de trabalho e cuidados parentais : uma análise comparativa entre os regimes celetista e estatutário para responsáveis por pessoas atípicas à luz da Justiça do Trabalho	Ferreira, Ana Victória Oliveira	Monografia
12-mar-2025	O controle dos jogos de azar no Brasil : uma análise do PL 2234/2022	Souza, Ricardo Alexandre de Oliveira	Monografia
28-oct-2024	O juiz das garantias e a exclusão do inquérito policial da fase processual como forma de minimizar a contaminação subjetiva do julgador	Silva, Victor de Souza Bispo	Monografia
11-abr-2024	A credibilidade da voz feminina na Justiça : entre a presunção de inocência e o valor probatório da palavra da vítima no âmbito da Lei Maria da Penha	Santos, Rafael Leite	Monografia
25-oct-2024	Direito informacional e Inteligência Artificial : uma análise do caso da coleta de dados pessoais feita pela Meta sob o viés do direito consumerista brasileiro	Barros, Raissa Dantas Teixeira de	Monografia