Subscribe to this collection to receive daily e-mail notification of new additions

Issue Date	Title	Author(s)	Type
27-Feb-2023	As mudanças trazidas pela Lei Geral de Proteção de Dados e suas implicações na proteção de dados pessoais dos consumidores pelas empresas privadas	Chagas, Jefison de Andrade das	Dissertação
27-Feb-2023	Tempo, transporte público e o direito : um estudo de caso do transporte público de Aracaju	Araujo, Andrey Araujo de	Dissertação
14-Feb-2023	A aplicação do mecanismo ATENEA no Brasil e o combate à violência política contra a mulher como promoção da ODS-5 no enfrentamento da desigualdade de gênero	Rosas, Brenda Nascimento	Dissertação
27-Feb-2023	Potencialidades da justiça restaurativa para a instauração de uma nova lógica na custódia psiquiátrico-penal : reflexões a partir de pesquisa empírica na Unidade de Custódia Psiquiátrica de Sergipe	Paixão, Gabriela Silva	Dissertação
10-Feb-2023	Segurança jurídica e garantismo na nova sistemática de identificação, processamento e julgamento de atos de improbidade administrativa	Nascimento, Bruna Barbosa de Góes	Dissertação
16-Feb-2023	A igualdade de gênero como direito fundamental em tempos de pandemia da COVID-19 no Brasil	Aragão, Vivianne Lima	Dissertação
27-Feb-2023	O direito à televisitação dos pacientes internados: uma reflexão acerca da humanização do cuidado e a atuação do SUS no âmbito do município de Aracaju	Freitas, Carlos Diêgo de Brito	Dissertação
13-Feb-2023	O caso favela Nova Brasília vs. Brasil : uma leitura interseccional e necropolítica do conceito de segurança cidadã desenvolvido pelo Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos	Chagas, Natália Nunes	Dissertação
11-Feb-2023	Mídia, opinião pública e segurança jurídica no processo penal : garantismo para todos ou direito penal do inimigo para alguns?	Lima, Igor Raphael Nascimento	Dissertação
30-Aug-2022	O direito fundamental à autodeterminação informativa ante o direcionamento de conteúdos nas redes sociais	Simeão, Larissa Queiroz	Dissertação
23-Nov-2022	As empresas e a nova lei de licitações : da prioridade na tramitação das ações ao e-marketplace governamental	Pereira, Stephane Gonçalves Loureiro	Dissertação
27-Feb-2019	Justiça restaurativa, responsabilidade e crimes patrimoniais : o desafio de superação do paradigma etiológico	Pacheco, Rubens Lira Barros	Dissertação
31-May-2022	Direitos humanos na empresa e sua efetivação através do compliance	Silva, Deise Cássia de Macêdo	Dissertação
22-Feb-2022	A efetividade da transparência digital nas câmaras municipais de alagoas : a ação preventiva do ministério público	Santos Filho, João Batista	Dissertação
21-Feb-2022	Sindicato em crise : dilemas, perspectivas e alternativas	Oliveira, Antônio José Xavier	Dissertação
25-Feb-2022	A inconstitucionalidade da internação involuntária de pessoas acometidas de transtorno mental : um avanço na luta antimanicomial no Brasil	Carvalho Neto, Wolney Maciel de	Dissertação
18-Feb-2022	A contribuição dos escritórios sociais à luz da teoria da reintegração social para a efetivação dos direitos humanos fundamentais das pessoas egressas do sistema prisional	Boaventura Filho, Antonio Agnus	Dissertação
15-Feb-2022	Responsabilidade tributária dos sócios-gestores na dissolução irregular da empresa	Cruz, Juliana Campos de Carvalho	Dissertação
18-Feb-2022	A argumentação externa da decisão judicial : uma análise do impacto da nova LINDB na hermenêutica constitucional	Paixão, Adenilton de Souza	Dissertação
12-Feb-2022	Racismo algorítmico : o enviesamento tecnológico e o impacto aos direitos fundamentais no Brasil	Lima, Bruna Dias Fernandes	Dissertação