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Issue Date	Title	Author(s)	Type
29-Feb-2024	Processo civil brasileiro e precedentes da corte interamericana de direitos humanos: análise das garantias da oralidade, imparcialidade e duração razoável do processo	Mota, Daniel Ighor Leite	Dissertação
23-Feb-2024	Fundo de garantia das execuções trabalhistas como instrumento concretizador do direito constitucional do acesso à justiça	Gois Junior, Carlos João de	Dissertação
29-Feb-2024	A legitimidade democrática da jurisdição constitucional na concretização dos direitos fundamentais	Guilherme, Luiz Antônio Cardoso de Melo	Dissertação
26-Jan-2024	A incidência da lei geral de proteção de dados na tutela de direitos fundamentais: o combate ao capitalismo de vigilância praticado pelas big techs	Santana, Karla Thaís Nascimento	Dissertação
27-Feb-2024	População LGBTQIAPN+ em situação de rua e as políticas públicas da cidade de Aracaju	Oliveira, Kamilee Lima de	Dissertação
1-Mar-2024	A dignidade da pessoa humana como condicionante à presunção de veracidade dos atos administrativos	Santos, Luiz Antônio de Alcântara	Dissertação
26-Feb-2024	Fake news e eleições: impacto da desinformação e das novas tecnologias no pleito eleitoral do Brasil	Silva, Rennan Gonçalves	Dissertação
12-Dec-2023	Uma análise das políticas públicas de inseminação artificial para as famílias de baixa renda nos Estados do Nordeste como eficácia de cidadania e do direito fundamental ao planejamento familiar	Santos, Gabriela de Menezes	Dissertação
25-Feb-2019	O patrimônio cultural em Sergipe sob a lente do poder judiciário: análise da jurisprudência no Tribunal de Justiça de Sergipe e no Tribunal Regional Federal da 5ª região	Ramos, Lucilla Menezes da Silva	Dissertação
27-Feb-2023	Desinformação, fake news e a eleição presidencial de 2022 : análises dos casos e formas de combate nas eleições	Gomes, Matheus Arruda	Dissertação
11-Feb-2023	Ativismo judicial e eficácia dos direitos sociais: limites, mecanismos e legitimidade democrática	Moura, Bruno Freire	Dissertação
11-Feb-2023	A proteção do trabalho decente nas plataformas digitais : caminhos para a garantia da efetividade dos direitos humanos e fundamentais	Santana Filho, José Ricardo de	Dissertação
28-Feb-2023	Inteligência artificial e a concretização do direito fundamental à boa administração pública digital	Soares, Bárbara Nathaly Prince Rodrigues Reis	Dissertação
28-Feb-2023	Violência de gênero e colonialidade na América Latina : uma análise através do caso Márcia Barbosa de Souza e outros vs. Brasil	Stefani, Liliane de Brito	Dissertação
28-Feb-2023	Inimizade racial e letalidade policial no Brasil	Moitinho, Victória Cruz	Dissertação
28-Feb-2023	Transconstitucionalismo como medida para efetivação de direitos das pessoas presas : uma abordagem do Estado de Coisas Inconstitucional no sistema prisional brasileiro	Souza, Andressa Rita Alves de	Dissertação
10-Feb-2023	Legalismo autocrático e formulação de políticas públicas desconstituintes	Falcão, Bruno Oliveira	Dissertação
10-Feb-2023	Políticas públicas de proteção do emprego e da renda : um olhar à luz do princípio da vedação ao retrocesso social	Veiga, Fabiano de Aragão	Dissertação
27-Feb-2023	O papel das redes sociais na luta contra a intolerância afro-religiosa no Brasil	Rosa, Hayalla Stephanie Lisboa Marques Santa	Dissertação
27-Feb-2023	Administração pública 4.0 : o dever de proteção de dados pessoais interligado aos deveres de acesso à informação, publicidade e cibertransparência	Santos, Nathalia Mylena Farias	Dissertação