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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
15-Abr-2026	A autonomia da vontade em face da forma jurídica nas relações de trabalho	Costa, Nathalia Caroline da Silva	Dissertação
19-Fev-2026	A efetividade do depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sexual na comarca de Aracaju/Se	Santos, Ariel Sousa	Dissertação
28-Fev-2020	A tutela do direito à saúde perante a corte interamericana de direitos humanos: um aporte teórico acerca do caso Poblete Vilches vs. Chile	Souza, Ana Paula de Jesus	Dissertação
25-Fev-2026	Sexílio e acolhimento: o desafio para integração social dos refugiados lgbtqiapn+ no Brasil	Silva, Emanuel Isaac dos Reis	Dissertação
26-Fev-2026	Democracia e controle de constitucionalidade: críticas e alternativas	Fontes, Gustavo da Silva Santos	Dissertação
25-Fev-2026	O direito à inclusão digital no Brasil: uma análise a partir da categoria jurídica da fraternidade	Moreira Júnior, Orlando Rochadel	Dissertação
26-Fev-2026	Conflitos na sociedade psicopolítica: comunhão entre Justiça Restaurativa e o digital	Mota, Caio Poderoso Bispo da	Dissertação
24-Fev-2026	Abuso de poder religioso pela condição sexual ou de gênero: uma análise do impedimento de batismo na Igreja Presbiteriana Renovada de Aracaju	Almeida, Caio César Andrade de	Dissertação
24-Fev-2026	A comunicação como instrumento de legitimidade na segurança pública: fundamentos para a atuação da Polícia Rodoviária Federal	Menezes, Raíssa Soraia Mendonça de	Dissertação
25-Fev-2026	Objeção de consciência institucional aplicada aos hospitais confessionais	Nascimento Neto, Afonso Nonato do	Dissertação
25-Fev-2026	Fruir a vida: narrativas jusliterárias do direito à vida em Ailton Krenak	Santos, Igor Rodrigues	Dissertação
23-Jan-2026	Análise de aspectos estruturais da reforma tributária na perspectiva da proteção de dados	Santos, Cleriston Adonai dos	Dissertação
23-Jan-2026	Conectados e divididos: o risco das redes sociais algorítmicas e a resposta do direito brasileiro para os agentes digitais	Faria, Lucas Ribeiro de	Dissertação
28-Jan-2021	Impactos das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) nas relações empregatícias: reflexos da violação ao direito à desconexão	Takano, Camila Cardoso	Dissertação
17-Fev-2021	A ética do cuidado e a justiça restaurativa: força mobilizadora para uma democracia do cuidado	Carvalho, Victor Fernando Alves	Dissertação
1-Mar-2021	Justiça restaurativa e perdão: uma análise a partir de Paul Ricoeur e Hannah Arendt	Araújo, Luciana Leonardo Ribeiro Silva de	Dissertação
25-Fev-2025	Mulher, memória e narrativas jusliterárias no encarceramento feminino	Bispo, Adele Caroline Santos	Dissertação
24-Fev-2025	Relativização atípica da coisa jugada à luz da segurança jurídica	Celestino, Luis Felipe dos Santos	Dissertação
24-Fev-2025	O modelo paritário de equacionamento dos déficits nos planos de previdência complementar à luz dos direitos fundamentais	Menezes, José Tuany Campos de	Dissertação
10-Mar-2025	A consensualidade no processo administrativo disciplinar: entre princípios e práticas	Guimarães, Kaliany Varjão de Santana Oliveira	Dissertação