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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
3-Mar-2026	Aplicação de precedentes judiciais como fontes do direito pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região : exame crítico à luz do modelo constitucional de processo	Alves, Rafael Almeida Dias	Monografia
6-Fev-2026	O julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1.235.340/SC sobre execução da pena no Tribunal do Júri : uma análise sobre fundamentos da decisão	Prado, João Vitor Fonseca	Monografia
26-Fev-2026	Do banco de dados ao banco dos réus : reconhecimento facial e controle racial na Segurança Pública	Maia, Wellington Phillip de Oliveira	Monografia
23-Fev-2026	Trabalho escravo contemporâneo : o Standard probatório sob a perspectiva da dignidade da pessoa humana	Correia, Marcela Nunes Tavares	Monografia
24-Jan-2026	A responsabilidade civil parental pela não vacinação dos filhos como instrumento de efetivação do direito fundamental à saúde	Rocha, Letícia Alves	Monografia
3-Mar-2026	Primazia da realidade versus autonomia contratual : a atuação do STF e a definição da competência jurisdicional em demandas de natureza trabalhista oriundas de contratos civis com caráter de pejotização	Santos, Kaio Fernando Ribeiro	Monografia
24-Fev-2026	Efetividade da tutela dos direitos de massa através da ação civil pública : análise a partir de caso emblemático do povoado Cabeço	Resende, Igor Cruz Albuquerque	Monografia
24-Fev-2026	A luta das ideias : os sentidos da recepção do pensamento de Rudolf Von Ihering em Tobias Barreto	Vasconcelos, Gabriel Medeiros	Monografia
23-Fev-2026	Regulação do mercado de carbono no Brasil	Liberato, Ravi Barbosa Franco	Monografia
26-Fev-2026	A responsabilidade civil nas demandas judiciais envolvendo descontos associativos indevidos em Sergipe	Vieira, Victor Alexandre Andrade	Monografia
27-Fev-2026	Travesticídio-transfeminicídio e o controle de convencionalidade : a inadequação da Lei de Feminicídio frente à Convenção de Belém do Pará	Silva, José Rafael de Oliveira	Monografia
26-Fev-2026	Análise crítica sobre as fraudes de documentos essenciais na gestão da relação de emprego	Santos, José Élisson dos	Monografia
20-Fev-2026	Spotify e Deezer : remuneração nas plataformas digitais à luz do direito autoral brasileiro	Almeida, Giovanna Rodrigues Souza de	Monografia
2026	A ascensão de governos iliberais : constitucionalismo abusivo e o legalismo autocrático no contexto do neoconstitucionalismo	Fonseca, Gabriela Cunha	Monografia
27-Fev-2026	A penhorabilidade do bem de família do fiador em contrato de locação residencial ou comercial : uma análise da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o Tema 1127	Guimarães, Deborah Santos Silva	Monografia
25-Fev-2026	A cirurgia plástica estética sempre consiste em obrigação de resultado?	Bomfim, Danilo Yan Mendonça	Monografia
2026	O Ministério Público em defesa da democracia : uma análise a partir dos eventos do 8 de janeiro de 2023	Fontes, Camila Corrêa	Monografia
24-Fev-2026	Acordo de não persecução penal à luz do minimalismo penal	Santa Rita, Ana Carla Nunes	Monografia
23-Fev-2026	O Ministério Público Federal e a Justiça Federal diante da Lei de Cotas Raciais na Universidade Federal de Sergipe : uma análise do período pré-comissões de heteroidentificação	Santos, Thiago Andrade Cardoso dos	Monografia
20-Fev-2026	A adoção do modelo de julgamento Per Curiam no Supremo Tribunal Federal	Máximo, Felipe Santos	Monografia